Empregado exposto diariamente a produtos inflamáveis tem direito a adicional de periculosidade — Eduardo Schuster

A 6ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, que atuava numa importante montadora de automóveis, e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade mais reflexos (no percentual de 30%), uma vez que o trabalhador conseguiu comprovar que esteve exposto, diariamente, a solventes, tintas e outros produtos altamente inflamáveis, acima dos […]... Continue lendo →

Adicional de Periculosidade

Ao analisar a ação de um empregado de empresa prestadora de serviços de segurança, o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, em sua atuação na Vara do Trabalho de Itajubá, ressaltou que o direito ao adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta no trabalho não se restringe aos motoboys. No caso, o magistrado apurou que o […]... Continue lendo →

Benefícios e Gratuidades para Idosos: IPTU

Os desdobramentos do Estatuto do Idoso – Lei Federal n. 10.741/2003 vêm garantindo várias outras isenções tributárias , tais como do IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU)  que trataremos hoje. Vamos falar da gratuidade de IPTU. No Art 2o,  está disposto que: O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoas humana, sem prejuízo da... Continue lendo →

STF autoriza prisão domiciliar para grávidas e mães Decisão pode beneficiar até 4.560 mulheres presas em todo o país .

Em uma só decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus nesta terça-feira que pode beneficiar até 4.560 mulheres presas em todo o país. A Segunda Turma da corte determinou que mulheres grávidas, ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, sejam transferidas para a prisão domiciliar.... Continue lendo →

Justiça ordena que bancos e financeiras devolvam tarifas indevidas cobradas em financiamento de veículos.

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Divergência no Preço o que fazer?

O artigo dessa semana aborda um tema polêmico com o qual certamente muitos dos leitores já se depararam. Trata-se da divergência no preço, que acontece quando o preço anunciado pela loja ou fixado na prateleira – ou no próprio produto –, ou ainda em um folder promocional não é o mesmo verificado no caixa na... Continue lendo →

Cobrança Abusiva

Mesmo que consumidores estejam inadimplentes, exageros na hora de cobrar dívidas podem render condenação ao pagamento de indenização por danos morais e até detenção aos credores. Cerca de 59,9 milhões de brasileiros – ou 39,5% da população do país com idades entre 18 e 95 anos – possuem contas em atraso ou estão com o... Continue lendo →

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